Um dos fatores que fazem com que a ciência econômica seja muito interessante é a diversidade de correntes de pensamento, isto é, a possibilidade de se encontrar diversas possíveis respostas a um determinado problema, de acordo com diferentes pontos de vista. A diversidade de correntes de pensamento naturalmente leva a situações de rivalidade entre seus autores, o que é muito comum em qualquer ciência, além de ser saudável para a realização de debates e contrapontos.
Contudo, algumas vezes essa rivalidade, esse contraponto de idéias pode tomar a forma de uma verdadeira guerra dentro da ciência econômica, em que autores se valem de agressões verbais e teorias conspiratórias absurdas para valorizar aquilo que acredita e atacar aquilo que não concorda. Assim aparece o maniqueísmo na ciência econômica, isto é, uma situação em que o contraponto de idéias toma uma forma de uma luta do "bem" contra o "mal", no melhor estilo Star Wars, em que cada corrente de pensamento tenta tomar para si o monopólio sobre o bem (já que até agora não se ouviu falar de alguma Teoria Econômica Satânica...).
Economistas heterodoxos (incluindo todas as escolas fora do mainstream) muitas vezes podem se apresentar como os libertadores da ciência econômica do jugo do conceito de equilíbrio imposto pelos ortodoxos, o qual distorceria toda a realidade em nome da beleza teórica de seus modelos. O objetivo dos ortodoxos conservadores-fascistas-fundamentalistas seria, de acordo com as hipóteses maniqueístas, provar que o mundo se encontra em um estado estável de equilíbrio, um ponto ótimo em universo de possibiliades dentro do mundo real, em que ninguém poderia melhorar sua situação sem piorar a dos outros. Assim, o status quo de um mundo desigual, cruel e perverso poderia ser ideologicamente defendido com base em argumentos construídos camuflados de "científicos". Assim, a heterodoxia seria o "bem", progressista, defensora dos pobres e oprimidos, e a ortodoxia seria o "mal", retrógrada, defensora dos opressores.
Por outro lado, os economistas ortodoxos (todas as escolas pertencentes ao mainstream, mais aquelas que se julgam pertencer) podem se impôr como os defensores da liberdade, da livre iniciativa e da justiça alocativa. Os heterodoxos seriam todos agentes comunistas-fascistas-chavistas, que utilizam argumentos teóricos fracassados que quebram o princípio do equilíbrio para justificar a submissão de todos os indivíduos ao jugo de um Estado burocrático e opressor. E ainda, os heterodoxos seriam ladrões, no sentido de defender mecanismos de distribuição de renda fora do sistema de mercado (que, supostamente recompensaria cada indivíduo na exata medida de sua competência, de sua produtividade), de modo a sustentar pobres vagabundos e improdutivos. Assim, a ortodoxia seria o "bem", libertária, e a heterodoxia seria o "mal", autoritária.
Tais pensamentos radicais se manifestam sobretudo quando as correntes de pensamento assumem comportamentos extremos, isto é, quando a ortodoxia vira fundamentalismo de mercado, anarco-capitalismo "A-Sociedade-Que-Se-Dane-Eu-Quero-o-Meu-Dinheiro", e a heterodoxia vira anti-neoliberalismo "Anti-tudo-Anti-todos-Anti-Lei da Gravidade". Quando os impasses intelectuais assumem tais comportamentos, o debate some, cada participante olha apenas para o próprio umbigo, e começa a batalha do bem contra o mal.
Todavia, fazer ciência NÃO É, DE NENHUM MODO, fazer pregação ideológica. O objetivo da ciência é buscar compreender e explicar a realidade com base racional, lógica, empírica, e, sobretudo, FRIA. Todos nós temos nossas convicções ideológicas e visões de mundo próprias, que muitas vezes são discordantes do resto da humanidade. Mas a sociabilidade democrática e o respeito às normas morais da ciência exigem que tenhamos respeito com as visões de mundo e teorias alheias, como forma de abrirmos a mente para novas idéias. Senão, debate vira maniqueísmo, e ciência econômica vira filme de ação hollywoodiano.
terça-feira, junho 13, 2006
domingo, maio 28, 2006
Celso Furtado, o Subdesenvolvimento do Nordeste e o Planejamento Regional
Mais uma "palhinha" da minha monografia. É um trecho do capítulo 3.1.1., que trata da transição do modelo de políticas regionais realizadas no Brasil com a chegada do governo JK (em que a estratégia de planejamento econômico superou os gastos assistenciais realizados até então), e a participação do economista Celso Furtado, em termos teóricos e efetivos, nesse processo.
3.1.1. Primórdios do Planejamento Regional no Brasil
...
A SUDENE, órgão máximo de planejamento e fomento ao desenvolvimento da região foi fundada em 1959, como um desdobramento do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN), criado em 1958. O GTDN consistiu em um órgão federal de estudo da situação econômica – conjuntural e estrutural – da região Nordeste, sob a coordenação técnica de Celso Furtado, com o objetivo de realizar um diagnóstico da raiz dos problemas econômicos nordestinos e formular alternativas de política econômica para acelerar o desenvolvimento da região.
O diagnóstico apresentado pelo GTDN resumiu-se na aplicação do paradigma cepalino da dualidade sócio-econômica brasileira ao caso nordestino. Ou seja, a raiz dos problemas sócio-econômicos nordestinos não era a seca, como supunham as políticas regionais até então executadas, mas sim o próprio subdesenvolvimento das forças produtivas. Segundo o GTDN, as relações econômicas do Nordeste com o Centro-Sul tenderiam a perpetuar o subdesenvolvimento da região. Isso porque, sendo o nordeste uma região de economia agrário-exportadora, mantinha superávits comerciais com o exterior, sendo que as divisas obtidas desses superávits eram usadas para financiar as importações de bens de capital da região Sudeste, industrializada. Isso porque o Nordeste representava um mercado consumidor cativo dos bens industrializados produzidos na região Sudeste, uma vez que as importações de bens de consumo vindas do exterior estavam restringidas por políticas comerciais federais protecionistas. Ou seja, tal arranjo comercial fazia com que o Nordeste fosse uma permanente fonte de transferência de recursos e de divisas para os investimentos no Sudeste, inviabilizando assim qualquer tentativa de desenvolver uma estrutura econômica autônoma na região. O setor público, até então, vinha buscando contornar essa situação por meio de políticas assistencialistas, as quais eram irrelevantes em relação à mudança estrutural que a economia da região necessitava.
Furtado (1959) idealizou outro modelo econômico que apontaria a natureza do processo auto-reforçado do subdesenvolvimento nordestino, baseado no modelo de subdesenvolvimento de Lewis. Segundo Furtado, as regiões mais pobres de um país sempre apresentam níveis de produtividade inferiores do que a média nacional. Isso faz com que os salários sejam, em média, mais baixos nas regiões mais pobres, incentivando a migração da mão-de-obra para as regiões mais ricas, nas quais o nível dos salários é mais elevado. Contudo, a migração acaba fazendo com que, pela maior concorrência no mercado de trabalho, os salários nas regiões mais ricas cresça em ritmo inferior ao do crescimento da produtividade nessas mesmas regiões, em relação ao do resto do país. Por essa razão, as regiões mais ricas acabam atraindo capital produtivo das regiões mais pobres do país, perpetuando assim a dualidade na estrutura econômica nacional.
A solução para o subdesenvolvimento nordestino seria, de acordo com o GTDN, a transformação do sistema de economia de subsistência e de exportação, de baixa produtividade, para um modelo voltado ao atendimento do mercado interno, assim como o estímulo à industrialização da região, de modo a permitir o funcionamento de um sistema de desenvolvimento econômico auto-sustentado. As estratégias apontadas pelo GTDN como as mais apropriadas para atingir os objetivos definidos consistiam na concordância de que a industrialização seria o processo motor do desenvolvimento regional do Nordeste, no estímulo à modernização da atividade agrícola – tanto nas áreas úmidas como nas semi-áridas - , e na articulação da ação estatal federal direta na estrutura sócio-econômica da região. Por fim, os instrumentos recomendados pelo grupo (e posteriormente adotados pela SUDENE) para a ação do Estado nesse sentido envolveriam, basicamente, a concessão, por parte do governo federal, de incentivos fiscais para estimular investimentos nas regiões abrangidas pelo plano, ou seja, como um meio de atrair capitais das regiões mais ricas para as mais pobres do Brasil, revertendo assim o processo auto-reforçado de concentração de renda territorial no Brasil.
Contudo, o diagnóstico do GTDN, que definiu os objetivos e as estratégias adotadas pela SUDENE no período em questão, foi questionada por muitos autores, tanto no seu período de elaboração, como posteriormente. José Mendonça de Barros (1970), por exemplo, questiona o modelo cepalino de ralações econômicas inter-regionais em sociedades duais, afirmando que o mesmo não leva em conta fenômenos econômicos importantes, tais como a possibilidade de importação de alimentos do exterior como modo de baixar o custo de vida nas regiões, assim como ignora o impacto de políticas monetárias e cambiais no desenvolvimento regional e as possíveis migrações de mão-de-obra de fora para dentro das regiões periféricas. Por outro lado, Ben-Hur Haupenthal (1997) afirma que as estratégias de planejamento recomendadas pelo GTDN parecem tratar o Nordeste como uma economia isolada, isto é, ao contrário do que a abordagem cepalina propunha, o plano não levou em conta a questão da integração da economia nordestina com as das demais regiões brasileiras.
As diretrizes de ação da SUDENE em relação às políticas de desenvolvimento regional no Nordeste seguiram estritamente o que foi proposto pelo GTDN, isto é, foi baseada no estímulo à modernização econômica e ao investimento por meio de incentivos fiscais. Seus resultados ao final do governo JK (1961) mostraram um crescimento da produção de bens primários na região. Contudo, esse crescimento foi meramente extensivo, isto é, não observou-se ganhos de produtividade no setor produtivo, o que acabou comprometendo a expansão do mercado interno regional, o qual, segundo a estratégia da SUDENE, acabaria por incentivar a industrialização. Tal efeito se deu em virtude não apenas das modestas dotações orçamentárias que a SUDENE dispunha frente a objetivos tão ousados, mas também por problemas de caráter administrativo, e sobretudo, de caráter político, uma vez que o estímulo à produtividade agropecuária teria que, de algum modo, mexer na estrutura de propriedade agrária, o que não interessava às oligarquias nordestinas.
3.1.1. Primórdios do Planejamento Regional no Brasil
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A SUDENE, órgão máximo de planejamento e fomento ao desenvolvimento da região foi fundada em 1959, como um desdobramento do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN), criado em 1958. O GTDN consistiu em um órgão federal de estudo da situação econômica – conjuntural e estrutural – da região Nordeste, sob a coordenação técnica de Celso Furtado, com o objetivo de realizar um diagnóstico da raiz dos problemas econômicos nordestinos e formular alternativas de política econômica para acelerar o desenvolvimento da região.
O diagnóstico apresentado pelo GTDN resumiu-se na aplicação do paradigma cepalino da dualidade sócio-econômica brasileira ao caso nordestino. Ou seja, a raiz dos problemas sócio-econômicos nordestinos não era a seca, como supunham as políticas regionais até então executadas, mas sim o próprio subdesenvolvimento das forças produtivas. Segundo o GTDN, as relações econômicas do Nordeste com o Centro-Sul tenderiam a perpetuar o subdesenvolvimento da região. Isso porque, sendo o nordeste uma região de economia agrário-exportadora, mantinha superávits comerciais com o exterior, sendo que as divisas obtidas desses superávits eram usadas para financiar as importações de bens de capital da região Sudeste, industrializada. Isso porque o Nordeste representava um mercado consumidor cativo dos bens industrializados produzidos na região Sudeste, uma vez que as importações de bens de consumo vindas do exterior estavam restringidas por políticas comerciais federais protecionistas. Ou seja, tal arranjo comercial fazia com que o Nordeste fosse uma permanente fonte de transferência de recursos e de divisas para os investimentos no Sudeste, inviabilizando assim qualquer tentativa de desenvolver uma estrutura econômica autônoma na região. O setor público, até então, vinha buscando contornar essa situação por meio de políticas assistencialistas, as quais eram irrelevantes em relação à mudança estrutural que a economia da região necessitava.
Furtado (1959) idealizou outro modelo econômico que apontaria a natureza do processo auto-reforçado do subdesenvolvimento nordestino, baseado no modelo de subdesenvolvimento de Lewis. Segundo Furtado, as regiões mais pobres de um país sempre apresentam níveis de produtividade inferiores do que a média nacional. Isso faz com que os salários sejam, em média, mais baixos nas regiões mais pobres, incentivando a migração da mão-de-obra para as regiões mais ricas, nas quais o nível dos salários é mais elevado. Contudo, a migração acaba fazendo com que, pela maior concorrência no mercado de trabalho, os salários nas regiões mais ricas cresça em ritmo inferior ao do crescimento da produtividade nessas mesmas regiões, em relação ao do resto do país. Por essa razão, as regiões mais ricas acabam atraindo capital produtivo das regiões mais pobres do país, perpetuando assim a dualidade na estrutura econômica nacional.
A solução para o subdesenvolvimento nordestino seria, de acordo com o GTDN, a transformação do sistema de economia de subsistência e de exportação, de baixa produtividade, para um modelo voltado ao atendimento do mercado interno, assim como o estímulo à industrialização da região, de modo a permitir o funcionamento de um sistema de desenvolvimento econômico auto-sustentado. As estratégias apontadas pelo GTDN como as mais apropriadas para atingir os objetivos definidos consistiam na concordância de que a industrialização seria o processo motor do desenvolvimento regional do Nordeste, no estímulo à modernização da atividade agrícola – tanto nas áreas úmidas como nas semi-áridas - , e na articulação da ação estatal federal direta na estrutura sócio-econômica da região. Por fim, os instrumentos recomendados pelo grupo (e posteriormente adotados pela SUDENE) para a ação do Estado nesse sentido envolveriam, basicamente, a concessão, por parte do governo federal, de incentivos fiscais para estimular investimentos nas regiões abrangidas pelo plano, ou seja, como um meio de atrair capitais das regiões mais ricas para as mais pobres do Brasil, revertendo assim o processo auto-reforçado de concentração de renda territorial no Brasil.
Contudo, o diagnóstico do GTDN, que definiu os objetivos e as estratégias adotadas pela SUDENE no período em questão, foi questionada por muitos autores, tanto no seu período de elaboração, como posteriormente. José Mendonça de Barros (1970), por exemplo, questiona o modelo cepalino de ralações econômicas inter-regionais em sociedades duais, afirmando que o mesmo não leva em conta fenômenos econômicos importantes, tais como a possibilidade de importação de alimentos do exterior como modo de baixar o custo de vida nas regiões, assim como ignora o impacto de políticas monetárias e cambiais no desenvolvimento regional e as possíveis migrações de mão-de-obra de fora para dentro das regiões periféricas. Por outro lado, Ben-Hur Haupenthal (1997) afirma que as estratégias de planejamento recomendadas pelo GTDN parecem tratar o Nordeste como uma economia isolada, isto é, ao contrário do que a abordagem cepalina propunha, o plano não levou em conta a questão da integração da economia nordestina com as das demais regiões brasileiras.
As diretrizes de ação da SUDENE em relação às políticas de desenvolvimento regional no Nordeste seguiram estritamente o que foi proposto pelo GTDN, isto é, foi baseada no estímulo à modernização econômica e ao investimento por meio de incentivos fiscais. Seus resultados ao final do governo JK (1961) mostraram um crescimento da produção de bens primários na região. Contudo, esse crescimento foi meramente extensivo, isto é, não observou-se ganhos de produtividade no setor produtivo, o que acabou comprometendo a expansão do mercado interno regional, o qual, segundo a estratégia da SUDENE, acabaria por incentivar a industrialização. Tal efeito se deu em virtude não apenas das modestas dotações orçamentárias que a SUDENE dispunha frente a objetivos tão ousados, mas também por problemas de caráter administrativo, e sobretudo, de caráter político, uma vez que o estímulo à produtividade agropecuária teria que, de algum modo, mexer na estrutura de propriedade agrária, o que não interessava às oligarquias nordestinas.
sexta-feira, maio 19, 2006
Crise da Segurança Pública em São Paulo
Esse triste fato gerou combustível para todos os radicais, de qualquer tendência, expressarem suas cômicas conclusões. Isso vai desde o Olavo de Carvalho acusando o Evo Morales e o Hugo Chaves como tramadores dos ataques à polícia paulista, por trás do PCC, como parte de um plano para derrubar os Estados democráticos e criar uma nova União de Repúblicas Socialistas Soviéticas, até o patético governador de São Paulo Cláudio Lembos (PFL) culpando a sociedade pela onda de crimes ("A bolsa da burguesia vai ter de ser aberta para poder sustentar a miséria social brasileira"), isentando-se da resposabilidade mais fundamental de líder de Estado de proporcionar segurança aos seus cidadãos.
Todavia, essas opiniões são marginais dentro da opinião pública brasileira, e não devem ter respaldo sobre a sociedade.
O preocupante, mesmo, é a cada vez maior popularidade, entre todos os setores da sociedade, de medidas de restrição às liberdades individuais e aos direitos humanos (expressão que hoje em dia soa como um palavrão), e apoio a possíveis governos militaristas autoritários a aos esquadrões da morte. O que, infelizmente, essas pessoas ignoram é que as autoridades, no momento que atuam contra a liberdade individual dos cidadãos em nome da ordem pública, acabam cometendo muito mais crimes do que aqueles que queriam evitar. A solução para o problema da segurança pública no Brasil não vai por aí.
Seria muito mais eficiente medidas jurídico-legais simples, mas de maior impacto sobre a criminalidade, como, por exemplo, o fim da progressão penal para envolvidos em crimes hediondos e membros do crime organizado e a expansão do limite máximo de cargeragem para 40 anos. Além disso, é necessária uma reforma no sistema penitenciário brasileiro, de forma a se fechar os grandes complexos prisionais do país e se constuir grande quantidade de pequenos presídios, que são mais controláveis pelas autoridades. Além disso, os líderes das grandes organizações criminosas do país (PCC, CV, TC), deveriam ser extraditados para os Estados Unidos, sob a acusação de "participantes do terrorismo internacional", mas não sei se isso é juridicamente viável.
Toda e qualquer sugestão para os problemas públicos em uma sociedade democrática é bem vinda. O que não é aceitável é que as autoridades culpem e punam a sociedade civil como um todo pelos problemas gerados pela sua própria incompetência administrativa.
Todavia, essas opiniões são marginais dentro da opinião pública brasileira, e não devem ter respaldo sobre a sociedade.
O preocupante, mesmo, é a cada vez maior popularidade, entre todos os setores da sociedade, de medidas de restrição às liberdades individuais e aos direitos humanos (expressão que hoje em dia soa como um palavrão), e apoio a possíveis governos militaristas autoritários a aos esquadrões da morte. O que, infelizmente, essas pessoas ignoram é que as autoridades, no momento que atuam contra a liberdade individual dos cidadãos em nome da ordem pública, acabam cometendo muito mais crimes do que aqueles que queriam evitar. A solução para o problema da segurança pública no Brasil não vai por aí.
Seria muito mais eficiente medidas jurídico-legais simples, mas de maior impacto sobre a criminalidade, como, por exemplo, o fim da progressão penal para envolvidos em crimes hediondos e membros do crime organizado e a expansão do limite máximo de cargeragem para 40 anos. Além disso, é necessária uma reforma no sistema penitenciário brasileiro, de forma a se fechar os grandes complexos prisionais do país e se constuir grande quantidade de pequenos presídios, que são mais controláveis pelas autoridades. Além disso, os líderes das grandes organizações criminosas do país (PCC, CV, TC), deveriam ser extraditados para os Estados Unidos, sob a acusação de "participantes do terrorismo internacional", mas não sei se isso é juridicamente viável.
Toda e qualquer sugestão para os problemas públicos em uma sociedade democrática é bem vinda. O que não é aceitável é que as autoridades culpem e punam a sociedade civil como um todo pelos problemas gerados pela sua própria incompetência administrativa.
sexta-feira, maio 12, 2006
Social Democratas
"Nosso problema é estabelecer uma organização social que seja eficiente sem ofender nossas noções de um modo de vida satisfatório." (KEYNES, John Maynard, The End of Laissez-Faire, 1926, pg. 47-58)
domingo, maio 07, 2006
Teoria Keynesiana do Investimento - Uma Aplicação na Atual Conjuntura Latino-Americana
Todos estamos acompanhando o roubo (perdão... expropriação) dos ativos da Petrobrás do território boliviano. Também estamos acompanhando a inépcia do ministério das Relações Exteriores (liderados pela dobradinha Celso Amorim X Marco Aurélio Garcia) frente à crise internacional. Igualmente, temos visto líderes sindicais darem um grande exemplo de patriotismo ao defenderem sem ressalvas o roubo (perdão... expropriação) por parte das autoridades bolivianas, alegando que a Petrobrás investiu na Bolívia visando o lucro (que horror! Uma empresa visando o lucro? Onde já se viu?!) e que o ato do presidente boliviano representa uma legítima defesa contra os interesses imperialistas(!) brasileiros no país. Mas o importante é que a vida continua, e os políticos brasileiros sempre podem nos surpreender cada vez mais. Ainda veremos absurdos piores.
Mas o mais interessante desse fato é que ele pode ilustrar um exemplo da teoria keynesiana do investimento, apresentada no post passado.
Evo Morales, presidente da Bolívia roubou (perdão... expropriou) ativos da principal empresa atuante no país. Isso, segundo a teoria de Keynes, fará com que a percepção de lucro por parte dos investidores - bolivianos e internacionais - frente a situação econômica do país fique seriamente abalada. Ou seja, a eficiência esperada marginal do capital (ou o animal spirit dos investidores) decline bruscamente. Isso certamente bloqueará o ritmo dos investimentos privados no país, fazendo elevar a pobreza e desemprego. Para tentar recuperar parte do nível de investimentos, as autoridades monetárias bolivianas deverão baixar a taxa de juros para níveis irrisórios, de modo a diminuir o custo do capital.
O problema é que taxas de juros muito baixas, além de acelerarem a inflação, não compensam o risco assumido pelos agentes econômicos, que tenderão a demandar maior montante de dinheiro a sua disposição, retirando suas riquezas do setor bancário, podendo levar o mesmo à bancarrota. E ainda, deve levar a fuga de capital para o exterior, dada a instável condição institucional da pobre economia boliviana. Por fim, juros muito baixos desestimulam a poupança, comprometendo o crescimento econômico de longo prazo de seu país.
Ou seja, Evo Morales terá que escolher agora, como destino para a economia de seu país, uma situação de estagnação econômica e desemprego ou outra situação de inflação e fuga de capitais. Mas não precisamos ser tão otimistas: o cocaleiro Evo ainda pode apelar para o autoritarismo como modo de tentar ter maior controle sobre as variáveis econômicas de seu país, mesmo que não demonstre ter noção alguma sobre a Ciência Econômica.
Em suma, para resolver a crise com a Bolívia, o Exército brasileiro não precisará entrar em ação. Os políticos bolivianos já cavaram a própria cova. Tomara que se enterrem nela junto com os líderes sindicais brasileiros, o Celso Amorim e o Marco Aurélio Garcia.
Mas o mais interessante desse fato é que ele pode ilustrar um exemplo da teoria keynesiana do investimento, apresentada no post passado.
Evo Morales, presidente da Bolívia roubou (perdão... expropriou) ativos da principal empresa atuante no país. Isso, segundo a teoria de Keynes, fará com que a percepção de lucro por parte dos investidores - bolivianos e internacionais - frente a situação econômica do país fique seriamente abalada. Ou seja, a eficiência esperada marginal do capital (ou o animal spirit dos investidores) decline bruscamente. Isso certamente bloqueará o ritmo dos investimentos privados no país, fazendo elevar a pobreza e desemprego. Para tentar recuperar parte do nível de investimentos, as autoridades monetárias bolivianas deverão baixar a taxa de juros para níveis irrisórios, de modo a diminuir o custo do capital.
O problema é que taxas de juros muito baixas, além de acelerarem a inflação, não compensam o risco assumido pelos agentes econômicos, que tenderão a demandar maior montante de dinheiro a sua disposição, retirando suas riquezas do setor bancário, podendo levar o mesmo à bancarrota. E ainda, deve levar a fuga de capital para o exterior, dada a instável condição institucional da pobre economia boliviana. Por fim, juros muito baixos desestimulam a poupança, comprometendo o crescimento econômico de longo prazo de seu país.
Ou seja, Evo Morales terá que escolher agora, como destino para a economia de seu país, uma situação de estagnação econômica e desemprego ou outra situação de inflação e fuga de capitais. Mas não precisamos ser tão otimistas: o cocaleiro Evo ainda pode apelar para o autoritarismo como modo de tentar ter maior controle sobre as variáveis econômicas de seu país, mesmo que não demonstre ter noção alguma sobre a Ciência Econômica.
Em suma, para resolver a crise com a Bolívia, o Exército brasileiro não precisará entrar em ação. Os políticos bolivianos já cavaram a própria cova. Tomara que se enterrem nela junto com os líderes sindicais brasileiros, o Celso Amorim e o Marco Aurélio Garcia.
A Teoria do Investimento de John Maynard Keynes
Obs: essa é uma breve resenha que eu fiz e apresentei na cadeira de Macro II com o Conceição, a partir de um texto de Mário Luiz Possas. Em época de provas, minha criatividade para escrever sobre novos assunto fica muito limitada.
Para Keynes, o investimento depende da interação entre a eficiência marginal do capital e da taxa de juros, deve-se analisar alguns pontos fundamentais de sua teoria. Keynes não considera, como muitos dos autores neoclássicos, a taxa de juros como um custo de empréstimo ou de financiamento, nem mesmo um custo de oportunidade correspondente ao retorno proporcionado pelos ativos aplicados no mercado financeiro, em relação ao investimento em bens de capital produtivo. A taxa de juros, segundo o próprio autor, é “uma medida da relutância daqueles que possuem dinheiro em desfazer-se do seu controle líquido sobre ele”. Ou seja, é o prêmio que um agente econômico recebe ao privar-se de sua liquidez.
Os agentes econômicos demandam dinheiro em termos líquidos, segundo o autor, não apenas em função de seus níveis de transações econômicas esperadas, mas também por motivo especulação, no sentido de preferir guardar dinheiro consigo caso não considerem a taxa de juros do mercado alta o suficiente para cobrir os riscos de depositar seu dinheiro nas instituições financeiras. A grande contribuição de Keynes para a ciência econômica, de fato, foi ter introduzido os conceitos de incerteza e risco na análise, tornando e economia menos exata, como queriam os clássicos, e mais probabilística.
Em outras palavras, a preferência pela liquidez de seus ativos por parte dos agentes econômicos se justifica por causa de incerteza quanto ao futuro dos eventos econômicos e do resultado futuro dos investimentos passados e presentes. Por isso, segundo Keynes, a taxa de juros representa um limite ao investimento produtivo, apenas por ser um trade-off do investidor, quando aplica seu capital em uma ampla carteira de ativos, entre o investimento (capital produtivo) e a liquidez (capital monetário).
O declínio da eficiência marginal do capital decorre de sua escassez decrescente com o volume demandado, como ocorre com qualquer ativo de capital. Para ativos de capital produtivo, o limite para o investimento é dado pelo mercado dos bens produzidos com esse capital. O declínio do seu rendimento marginal se dá devido aos crescentes custos financeiros decorrentes de amortizações e dívidas contraídas pela empresa investidora, ou ainda o fluxo de desembolsos para o pagamento desses mesmos bens de capital, o que reduz a condição de liquidez da empresa. Esses fatores aumentam os riscos financeiros assumidos pelos investidores, o que faz com que as suas expectativas de retorno sejam cada vez menores.
Matematicamente, isso significa que:
I'(EMgK) > 0
I'(i)
Ou seja, o nível de investimentos na economia é diretamente proporcional às expectativas dos agentes econômicos e inversamente proporcional a sua preferência pela liquidez, representada pela taxa de juros que reflete o grau de risco e incerteza frente ao ambiente da economia.
Outra contribuição de Keynes para a economia foi a desvinculação da identidade clássica entre poupança e investimento. Segundo os antigos postulados econômicos, os agentes que não consomem toda a sua renda depositariam seus montantes excedentes nos bancos, os quais repassariam os mesmos na íntegra aos agentes deficitários. A taxa de juros de mercado seria o preço que equilibraria o fluxo de recursos dos agentes superavitários para os deficitários, fazendo com que nunca faltassem ou sobrassem recursos para ninguém e que o dinheiro poupado por um equivalesse a um investimento por outro. Keynes percebeu que a função poupança depende não apenas da taxa de juros, mas também do nível de renda dos agentes. Além, disso, como agora parece óbvio, não basta que simplesmente existam recursos para que os mesmos sejam investidos. Os empreendedores precisam ter ânimo, ter expectativas favoráveis, para pôr seus planos em prática.
Formalizando, temos para Keynes:
S(i,Y) = Y - C0 - c(Y - T) + di , ou seja, a poupança equivale à renda não consumida.
I(i, PMgK) = aPmgK - bi, sendo a, b, c, d parâmetros arbitrários.
O equilíbrio dos mercados financeiros, portanto, seria muito mais impresvisível e complexo do que o antigo modelo S(i) = I(i). Contudo, deve-se ter claro que o autor pensou no equilíbrio de curto prazo. Qualquer economista contemporâneo sabe que, no longo prazo, há uma estreita correlação entre o nível de poupança e o crescimento das atividades econômicas.
A peculiaridade das expectativas de longo prazo associadas ao investimento produtivo está principalmente na maior duração do período de comprometimento do investidor com ativos produtivos duráveis, isto é, de baixa liquidez, o que acarreta a dificuldade ou impossibilidade dos erros de correção, por baixos custos, dos erros de previsão quanto aos futuros da economia e dos mercados. Torna-se, portanto, essencial para que os agentes econômicos tomem decisões seguras, buscando minimizar a incerteza.
Porém, como Keynes considera a incerteza uma força endógena ao sistema capitalista, a solução adotada pelos agentes econômicos que possuem ativos é, ao invés de eliminar, contornar as incertezas de suas expectativas pelo recurso da adoção de normas de comportamento convencionais. Essas normas de comportamento convencionais, segundo Keynes, consistem em “supor que o presente estado de coisas continuará indefinidamente a menos que haja razões específicas para esperar mudanças”. As expectativas de longo prazo não estão sujeitas à revisão repentina, e por isso não podem ser afetadas pelos resultados futuros, e nem eliminadas.
Contudo, deve-se reconhecer que essa abordagem das espectativas convencionais, muito embora dê o mérito a Keynes por ter introduzido os conceitos de risco e incerteza na ciência econômica, é empiricamente muito frágil. A economia funciona em um sistema de informações assimétricas, sendo que os agentes com maior volume de informações sempre obtém vantagens sobre os menos informados. Nesse caso, é de se esperar que os investidores não sejam tão ingênuos a ponto de ignorar sinais de mudança no clima da economia. Tampouco podem ser permanentemente influenciados por políticas expansionistas de curto prazo pelos governos. Ou seja, é natural que os agentes econômicos busquem prever (a probabilidade de sucesso é exógena) as condições econômicas futuras, sejam guiados pelo comportamento passado, como na abordagem friedmaniana das expectativas adaptativas, sejam guiados pelas sinalizações do futuro, como no caso das expectativas racionais.
Para Keynes, o investimento depende da interação entre a eficiência marginal do capital e da taxa de juros, deve-se analisar alguns pontos fundamentais de sua teoria. Keynes não considera, como muitos dos autores neoclássicos, a taxa de juros como um custo de empréstimo ou de financiamento, nem mesmo um custo de oportunidade correspondente ao retorno proporcionado pelos ativos aplicados no mercado financeiro, em relação ao investimento em bens de capital produtivo. A taxa de juros, segundo o próprio autor, é “uma medida da relutância daqueles que possuem dinheiro em desfazer-se do seu controle líquido sobre ele”. Ou seja, é o prêmio que um agente econômico recebe ao privar-se de sua liquidez.
Os agentes econômicos demandam dinheiro em termos líquidos, segundo o autor, não apenas em função de seus níveis de transações econômicas esperadas, mas também por motivo especulação, no sentido de preferir guardar dinheiro consigo caso não considerem a taxa de juros do mercado alta o suficiente para cobrir os riscos de depositar seu dinheiro nas instituições financeiras. A grande contribuição de Keynes para a ciência econômica, de fato, foi ter introduzido os conceitos de incerteza e risco na análise, tornando e economia menos exata, como queriam os clássicos, e mais probabilística.
Em outras palavras, a preferência pela liquidez de seus ativos por parte dos agentes econômicos se justifica por causa de incerteza quanto ao futuro dos eventos econômicos e do resultado futuro dos investimentos passados e presentes. Por isso, segundo Keynes, a taxa de juros representa um limite ao investimento produtivo, apenas por ser um trade-off do investidor, quando aplica seu capital em uma ampla carteira de ativos, entre o investimento (capital produtivo) e a liquidez (capital monetário).
O declínio da eficiência marginal do capital decorre de sua escassez decrescente com o volume demandado, como ocorre com qualquer ativo de capital. Para ativos de capital produtivo, o limite para o investimento é dado pelo mercado dos bens produzidos com esse capital. O declínio do seu rendimento marginal se dá devido aos crescentes custos financeiros decorrentes de amortizações e dívidas contraídas pela empresa investidora, ou ainda o fluxo de desembolsos para o pagamento desses mesmos bens de capital, o que reduz a condição de liquidez da empresa. Esses fatores aumentam os riscos financeiros assumidos pelos investidores, o que faz com que as suas expectativas de retorno sejam cada vez menores.
Matematicamente, isso significa que:
I'(EMgK) > 0
I'(i)
Ou seja, o nível de investimentos na economia é diretamente proporcional às expectativas dos agentes econômicos e inversamente proporcional a sua preferência pela liquidez, representada pela taxa de juros que reflete o grau de risco e incerteza frente ao ambiente da economia.
Outra contribuição de Keynes para a economia foi a desvinculação da identidade clássica entre poupança e investimento. Segundo os antigos postulados econômicos, os agentes que não consomem toda a sua renda depositariam seus montantes excedentes nos bancos, os quais repassariam os mesmos na íntegra aos agentes deficitários. A taxa de juros de mercado seria o preço que equilibraria o fluxo de recursos dos agentes superavitários para os deficitários, fazendo com que nunca faltassem ou sobrassem recursos para ninguém e que o dinheiro poupado por um equivalesse a um investimento por outro. Keynes percebeu que a função poupança depende não apenas da taxa de juros, mas também do nível de renda dos agentes. Além, disso, como agora parece óbvio, não basta que simplesmente existam recursos para que os mesmos sejam investidos. Os empreendedores precisam ter ânimo, ter expectativas favoráveis, para pôr seus planos em prática.
Formalizando, temos para Keynes:
S(i,Y) = Y - C0 - c(Y - T) + di , ou seja, a poupança equivale à renda não consumida.
I(i, PMgK) = aPmgK - bi, sendo a, b, c, d parâmetros arbitrários.
O equilíbrio dos mercados financeiros, portanto, seria muito mais impresvisível e complexo do que o antigo modelo S(i) = I(i). Contudo, deve-se ter claro que o autor pensou no equilíbrio de curto prazo. Qualquer economista contemporâneo sabe que, no longo prazo, há uma estreita correlação entre o nível de poupança e o crescimento das atividades econômicas.
A peculiaridade das expectativas de longo prazo associadas ao investimento produtivo está principalmente na maior duração do período de comprometimento do investidor com ativos produtivos duráveis, isto é, de baixa liquidez, o que acarreta a dificuldade ou impossibilidade dos erros de correção, por baixos custos, dos erros de previsão quanto aos futuros da economia e dos mercados. Torna-se, portanto, essencial para que os agentes econômicos tomem decisões seguras, buscando minimizar a incerteza.
Porém, como Keynes considera a incerteza uma força endógena ao sistema capitalista, a solução adotada pelos agentes econômicos que possuem ativos é, ao invés de eliminar, contornar as incertezas de suas expectativas pelo recurso da adoção de normas de comportamento convencionais. Essas normas de comportamento convencionais, segundo Keynes, consistem em “supor que o presente estado de coisas continuará indefinidamente a menos que haja razões específicas para esperar mudanças”. As expectativas de longo prazo não estão sujeitas à revisão repentina, e por isso não podem ser afetadas pelos resultados futuros, e nem eliminadas.
Contudo, deve-se reconhecer que essa abordagem das espectativas convencionais, muito embora dê o mérito a Keynes por ter introduzido os conceitos de risco e incerteza na ciência econômica, é empiricamente muito frágil. A economia funciona em um sistema de informações assimétricas, sendo que os agentes com maior volume de informações sempre obtém vantagens sobre os menos informados. Nesse caso, é de se esperar que os investidores não sejam tão ingênuos a ponto de ignorar sinais de mudança no clima da economia. Tampouco podem ser permanentemente influenciados por políticas expansionistas de curto prazo pelos governos. Ou seja, é natural que os agentes econômicos busquem prever (a probabilidade de sucesso é exógena) as condições econômicas futuras, sejam guiados pelo comportamento passado, como na abordagem friedmaniana das expectativas adaptativas, sejam guiados pelas sinalizações do futuro, como no caso das expectativas racionais.
segunda-feira, maio 01, 2006
John Kenneth Galbraith (1908-2006)
Com o falecimento de John Kenneth Galbraith, no dia 30/05, a ciência econômica perdeu um dos seus melhores expoentes contemporâneos.
Em um mundo cada vez mais polarizado entre os "fundamentalistas de mercado" e os "anti-tudo e anti-todos", isto é, entre radicais de direita e de esquerda, fará muita falta a presença de um pensador pragmático, como o mestre Galbraith. Sua contribuição à economia será sempre lembrada, sobretudo nas áreas de economia do bem-estar, economia do setor público e economia institucional.
A principal tese de Galbraith foi tentar unir a eficiência da economia de mercado com a visão social das correntes intelectuais mais à esquerda. Segundo o autor, os mecanismos de mercado, deixados livremente, tendem a alocar recursos de modo a produzir bens com a maior eficiência possível. Contudo, esse tipo de economia liberal, totalmente fundamentada nos interesses individuais e na produção de bens de consumo, tenderia a deixar de lado os chamados serviços sociais, definidos como não apenas os bens públicos, mas como todo um aparato sócio-econômico voltado para o bem-estar social. Portanto, para o autor, o modelo econômico ideal seria uma espécie de "economia social de mercado", que combinaria as forças de mercado alocadoras de recursos, com a intervenção governamental democrática no sentido de distribuir riqueza e bem-estar, como forma de estender o equilíbrio econômico às esferas social e política.
A visão social e inovadora de Galbraith rendeu situações desagradáveis para o autor nos tempos do Mc Arthismo, sobretudo pela sua acentuada militância pró-Partido Democrata. Contudo, nas próprias palavras do autor, as acusações de que era simpatizante do comunismo decorriam "da própria ignorância econômica e literária dos políticos que o acusaram.".
Suas obras mais famosas foram "1929 - A Grande Depressão", "O Novo Estado Industrial" e "A Sociedade Afluente".
Rest in Peace
Em um mundo cada vez mais polarizado entre os "fundamentalistas de mercado" e os "anti-tudo e anti-todos", isto é, entre radicais de direita e de esquerda, fará muita falta a presença de um pensador pragmático, como o mestre Galbraith. Sua contribuição à economia será sempre lembrada, sobretudo nas áreas de economia do bem-estar, economia do setor público e economia institucional.
A principal tese de Galbraith foi tentar unir a eficiência da economia de mercado com a visão social das correntes intelectuais mais à esquerda. Segundo o autor, os mecanismos de mercado, deixados livremente, tendem a alocar recursos de modo a produzir bens com a maior eficiência possível. Contudo, esse tipo de economia liberal, totalmente fundamentada nos interesses individuais e na produção de bens de consumo, tenderia a deixar de lado os chamados serviços sociais, definidos como não apenas os bens públicos, mas como todo um aparato sócio-econômico voltado para o bem-estar social. Portanto, para o autor, o modelo econômico ideal seria uma espécie de "economia social de mercado", que combinaria as forças de mercado alocadoras de recursos, com a intervenção governamental democrática no sentido de distribuir riqueza e bem-estar, como forma de estender o equilíbrio econômico às esferas social e política.
A visão social e inovadora de Galbraith rendeu situações desagradáveis para o autor nos tempos do Mc Arthismo, sobretudo pela sua acentuada militância pró-Partido Democrata. Contudo, nas próprias palavras do autor, as acusações de que era simpatizante do comunismo decorriam "da própria ignorância econômica e literária dos políticos que o acusaram.".
Suas obras mais famosas foram "1929 - A Grande Depressão", "O Novo Estado Industrial" e "A Sociedade Afluente".
Rest in Peace
quarta-feira, abril 26, 2006
Teoria do Federalismo Fiscal
Mais um sub-capítulo da minha monografia de conclusão de curso, para o interesse geral.
1.1.3. Teoria do Federalismo Fiscal
Os estudos de natureza econômica referentes à questão do federalismo buscam compreender as articulações políticas e institucionais entre o governo federal e os governos subnacionais, buscando arranjos de distribuição intergovernamental de fundos públicos. Em outras palavras, a abordagem econômica do federalismo busca estudar a distribuição de competências referentes às receitas, tributárias ou de transferências, e aos gastos públicos delegados entre as esferas de governo, dentro de cada federação.
Nesse sentido, a teoria do federalismo fiscal é um ramo da teoria econômica do setor público, e é voltada para o estudo da repartição de competências fiscais entre diferentes instâncias de governo, de modo a maximizar a eficiência das provisões de recursos para os governos, e de oferta de bens públicos para a população. Conceitualmente, pode-se definir a teoria do federalismo fiscal como o estudo de como um Estado nacional se organiza em diferentes esferas de governo de modo a buscar a alocação eficiente de recursos para a oferta de bens públicos. O objeto da teoria do federalismo fiscal não se restringe à alocação de recursos públicos, mas se estende às atribuições intergovernamentais referentes às políticas de distribuição de renda e de estabilização macroeconômica.
Sabe-se que nem todos os bens públicos tem impactos espaciais semelhantes, o que faz com que os governos locais tenham vantagens comparativas em administrar serviços públicos de abrangência territorialmente restrita, tal como é o caso dos serviços de limpeza urbana. Além disso, é notável que os governos locais, por terem maior volume de informação sobre o seu eleitorado, identificam melhor as preferências de sua população em relação à demanda desta por bens e serviço públicos. E ainda, a descentralização das competências administrativas permite a diversificação dos métodos de elaboração de políticas públicas em um país, podendo dar maior destaque às mais eficientes perante a opinião pública. Por fim, a descentralização permite uma redução do aparato estatal federal da nação, o que proporciona maior eficiência para o seu setor público como um todo.
Além desses objetivos de natureza econômica, o federalismo fiscal também é estudado pelos seus benefícios do ordem política que proporciona aos países. Principalmente, devido à possibilidade de instituir-se mecanismos institucionais de controle mútuo de poder entre as esferas de governo, como os “checks-and-balances” norte-americanos. Tais mecanismos de controle acabam por fortalecer as instituições democráticas e do Estado de direito da nação. E ainda, a maior proximidade entre os cidadãos e as autoridades governantes, obtida com a descentralização, proporciona uma maior transparência para as atividades políticas em nível nacional.
1.1.3. Teoria do Federalismo Fiscal
Os estudos de natureza econômica referentes à questão do federalismo buscam compreender as articulações políticas e institucionais entre o governo federal e os governos subnacionais, buscando arranjos de distribuição intergovernamental de fundos públicos. Em outras palavras, a abordagem econômica do federalismo busca estudar a distribuição de competências referentes às receitas, tributárias ou de transferências, e aos gastos públicos delegados entre as esferas de governo, dentro de cada federação.
Nesse sentido, a teoria do federalismo fiscal é um ramo da teoria econômica do setor público, e é voltada para o estudo da repartição de competências fiscais entre diferentes instâncias de governo, de modo a maximizar a eficiência das provisões de recursos para os governos, e de oferta de bens públicos para a população. Conceitualmente, pode-se definir a teoria do federalismo fiscal como o estudo de como um Estado nacional se organiza em diferentes esferas de governo de modo a buscar a alocação eficiente de recursos para a oferta de bens públicos. O objeto da teoria do federalismo fiscal não se restringe à alocação de recursos públicos, mas se estende às atribuições intergovernamentais referentes às políticas de distribuição de renda e de estabilização macroeconômica.
Sabe-se que nem todos os bens públicos tem impactos espaciais semelhantes, o que faz com que os governos locais tenham vantagens comparativas em administrar serviços públicos de abrangência territorialmente restrita, tal como é o caso dos serviços de limpeza urbana. Além disso, é notável que os governos locais, por terem maior volume de informação sobre o seu eleitorado, identificam melhor as preferências de sua população em relação à demanda desta por bens e serviço públicos. E ainda, a descentralização das competências administrativas permite a diversificação dos métodos de elaboração de políticas públicas em um país, podendo dar maior destaque às mais eficientes perante a opinião pública. Por fim, a descentralização permite uma redução do aparato estatal federal da nação, o que proporciona maior eficiência para o seu setor público como um todo.
Além desses objetivos de natureza econômica, o federalismo fiscal também é estudado pelos seus benefícios do ordem política que proporciona aos países. Principalmente, devido à possibilidade de instituir-se mecanismos institucionais de controle mútuo de poder entre as esferas de governo, como os “checks-and-balances” norte-americanos. Tais mecanismos de controle acabam por fortalecer as instituições democráticas e do Estado de direito da nação. E ainda, a maior proximidade entre os cidadãos e as autoridades governantes, obtida com a descentralização, proporciona uma maior transparência para as atividades políticas em nível nacional.
sábado, abril 22, 2006
Sobre as Revoltas Estudantis na França
Relativamente às manifestações dos jovens franceses contra a polêmica lei do emprego para jovens, que incentiva a contratação minimizando os direitos dos trabalhadores para as empresas, vemos, na mídia e na opinião pública, um verdadeiro massacre. Que a revolta é conservadora, que a revolta é comunista, que expressa uma "aversão ao trabalho", que fará a França crescer menos, que as empresas francesas se deslocarão para a China, entre outros argumentos.
Em uma abordagem menos ideologicamente parcial, vemos que a coisa não é bem assim - e que as manifestações, que juntaram milhões de jovens trabalhadores, tem uma lógica racional.
Em primeiro lugar, deve-se lembrar que o governo conservador da França, liderado por Jacques Chirac, foi eleito com cerca de apenas 25% dos votos. Ou seja, não tem legitimidade suficiente perante à sociedade francesa para tentar realizar reformas sociais polêmicas. Em nome da responsabilidade política, o governo deveria ter se dado conta disso.
Em segundo lugar, a segurança é um bem público, isto é, a sociedade demanda segurança para seus governantes. Se as empresas têm o direito de demitir livremente e sem indenizações seus trabalhadores, o impacto na vida destes, caso venham a ser demitidos, justifica a sua oposição à lei. Concordo que legislações trabalhistas muito rígidas, que tratam os empregadores como "exploradores" natos, tendem a espantar o espírito empreendedor no país, já que apenas as grandes empresas podem contar com um corpo de advogados apto o suficiente para enfrentar os seguidos processos trabalhistas, e informalizar a economia. Contudo, a indenização ao trabalhador dispensado antes do término do seu contrato é um direito inalienável, pois ajuda a manter um padrão de vida mínimo garantido para todos os cidadãos, o que, se não é economicamente eficiente, na ótica do equilíbrio geral paretiano, é moral e civicamente justificável.
Por fim, os países ocidentais vem desregulamentando o seu mercado de trabalho e cortando direitos dos seus trabalhadores como modo de evitar fuga do seu capital produtivo para países de tradição institucional autoritária, como a China. Nesses países, as massas são vistos como meros instrumentos de manobra de seus guias, isto é, de seus governantes, que se julgam saber o que é melhor para seu povo, incluindo suprimir seus direitos mais básicos, independentemente das opiniões deste. Tal ideologia política é absolutamente incompatível com os princípios democráticos dos países ocidentais, o que significa um limite político claro à desregulamentação do mercado de trabalho nesses países.
Já é hora de as instituições políticas e econômicas internacionais, como o Banco Mundial e a ONU pressionarem os países autoritários a elevarem os níveis de direitos humanos, liberdade e bem-estar social de suas populações, como modo de evitar que as condições de trabalho no mundo se nivelem pelo nível mais baixo, como vem acontecendo no mundo nos últimos vinte anos.
Em uma abordagem menos ideologicamente parcial, vemos que a coisa não é bem assim - e que as manifestações, que juntaram milhões de jovens trabalhadores, tem uma lógica racional.
Em primeiro lugar, deve-se lembrar que o governo conservador da França, liderado por Jacques Chirac, foi eleito com cerca de apenas 25% dos votos. Ou seja, não tem legitimidade suficiente perante à sociedade francesa para tentar realizar reformas sociais polêmicas. Em nome da responsabilidade política, o governo deveria ter se dado conta disso.
Em segundo lugar, a segurança é um bem público, isto é, a sociedade demanda segurança para seus governantes. Se as empresas têm o direito de demitir livremente e sem indenizações seus trabalhadores, o impacto na vida destes, caso venham a ser demitidos, justifica a sua oposição à lei. Concordo que legislações trabalhistas muito rígidas, que tratam os empregadores como "exploradores" natos, tendem a espantar o espírito empreendedor no país, já que apenas as grandes empresas podem contar com um corpo de advogados apto o suficiente para enfrentar os seguidos processos trabalhistas, e informalizar a economia. Contudo, a indenização ao trabalhador dispensado antes do término do seu contrato é um direito inalienável, pois ajuda a manter um padrão de vida mínimo garantido para todos os cidadãos, o que, se não é economicamente eficiente, na ótica do equilíbrio geral paretiano, é moral e civicamente justificável.
Por fim, os países ocidentais vem desregulamentando o seu mercado de trabalho e cortando direitos dos seus trabalhadores como modo de evitar fuga do seu capital produtivo para países de tradição institucional autoritária, como a China. Nesses países, as massas são vistos como meros instrumentos de manobra de seus guias, isto é, de seus governantes, que se julgam saber o que é melhor para seu povo, incluindo suprimir seus direitos mais básicos, independentemente das opiniões deste. Tal ideologia política é absolutamente incompatível com os princípios democráticos dos países ocidentais, o que significa um limite político claro à desregulamentação do mercado de trabalho nesses países.
Já é hora de as instituições políticas e econômicas internacionais, como o Banco Mundial e a ONU pressionarem os países autoritários a elevarem os níveis de direitos humanos, liberdade e bem-estar social de suas populações, como modo de evitar que as condições de trabalho no mundo se nivelem pelo nível mais baixo, como vem acontecendo no mundo nos últimos vinte anos.
sexta-feira, abril 14, 2006
Por Que Estudar o Federalismo?
Estou bastante ocupado com minha monografia de conclusão de curso. O tema, pra variar, é o federalismo fiscal, assunto que já venho trabalhando a três anos. Mais especificamente, a relação da dinâmica do federalismo fiscal instituído no Brasil com as políticas de desenvolvimento regionais executadas desde a Constituição Federal do Regime Militar.
Muitos colegas me perguntam qual é a relação entre federalismo fiscal e ciência econômica. Esse assunto não estaria mais próximo da ciência política ou do direito público? Para os incrédulos, respondo suas dúvidas com os primeiros parágrafos já concluídos da minha monografia:
1.1.1 Federalismo e Teoria Econômica - Aspectos Conceituais
Na atualidade, a questão do federalismo e da distribuição e descentralização intergovernamental de competências políticas deixou de ser objeto de estudo quase que exclusivo do Direito Constitucional, e cada vez mais vem atraindo o interesse de diversos outros ramos das ciências sociais, como a Economia, a Ciência Política e a História, em relação a pesquisas e estudos aplicados. De acordo com a bibliografia sobre o tema, tal interesse deve-se, sobretudo, à atual tendência internacional de fortalecimento da integração de blocos econômicos regionais[1], em que conjuntos de Estados nacionais abrem mão de parte de sua soberania para dar lugar a uma instituição de poder supra-nacional, capaz de conciliar os interesses das unidades constituintes.
Além disso, deve-se destacar a própria estrutura socioeconômica das principais federações existentes presentemente. Geralmente, são países democráticos, com grande dimensão territorial (como o Brasil, os Estados Unidos e o Canadá), populacional (como a Índia) e econômico (como os Estados Unidos e a Alemanha), que buscam, pela descentralização das competências políticas, uma maior aproximação dos cidadãos aos seus representantes, de modo a favorecer uma melhor compreensão por parte destes sobre as preferências políticas e as demandas do eleitorado em nível regional e local, assim como uma maior fiscalização da administração pública pelos cidadãos. Além disso, pelo fato de que a maioria das federações enfrenta situações de heterogeneidade populacional, de natureza socioeconômica ou cultural, autores de diferentes formações dentro das ciências sociais consideram os arranjos federativos como mecanismos para os grandes países preservarem democraticamente a sua integridade nacional.
Outros autores ainda destacam o papel do desenvolvimento e a expansão dos meios de comunicação para a maior eficiência das políticas de descentralização, já que tanto os governos como os cidadãos têm cada vez maior volume de informações ao seu dispor.
Uma federação pode se formar de duas maneiras. Pode ser o resultado de uma centralização de poder em um Estado formado pela união de unidades políticas autônomas, como é o caso dos Estados Unidos, formado pela união das treze colônias britânicas na América do Norte. Ou então, pode ser o resultado da descentralização de poder em Estados nacionais unitários, tal como aconteceu na Alemanha e no Brasil.
Em suma, o federalismo é um ideologia política, isto é, consiste em um conjunto de idéias combinadas, relativas ao exercício do governo em um determinado território. Sabendo-se que, para melhor estudar como um Estado é governado e como o mesmo influi na economia e na sociedade a qual pertence a qual pertence, é imprescindível que se considere os arranjos institucionais[2] vigentes, incluindo o conjunto de leis, políticas e práticas pelos órgãos públicos, institucionalmente, o federalismo caracteriza-se pela coexistência de diferentes esferas de governo dentro de um determinado país.
Segundo autores como Fernando Luiz Abrúcio (2000), o federalismo consiste em um arranjo político com uma dupla soberania[3]. Isto é, governam juntos, em um dado território nacional, um conjunto de governos subnacionais, que contam com autonomia e com capacidade de auto-organização, auto-governo e auto-administração, responsáveis em atender ao eleitorado local, e um governo federal, representante de todo o país. As competências políticas e administrativas tendem a ser descentralizadas, sendo que as atribuições delegadas a cada esfera de governo são definidas por uma Constituição Federal. Contudo, a descentralização de competências entre esferas de governo exige a existência de um sistema tributário descentralizado, de modo a proporcionar a cada instância de governo o volume de recursos necessários para cumprir com suas obrigações.
Em relação ao pacto federativo, isto é, ao acordo entre as partes federadas que dá a origem e a forma à federação, sua conceituação é discutida por duas correntes de autores. Segundo uma dessas correntes, o pacto federativo é um pacto político, que define o poder e a autonomia de cada esfera governamental dentro de um Estado nacional. A outra corrente, à qual se insere Arnaldo Madeira (2000), defende que o federalismo é o resultado de uma toda uma engenharia política, fruto da barganha entre interesses locais e federais. Por isso, a construção de um pacto federativo deve ser feita de modo a se adequar com as instituições e as características sócio-culturais ao país ao qual pertence. Além disso, as formas institucionais que uma federação pode assumir são variadas, de acordo com questões geográficas, culturais e históricas específicas a cada nação.
[1] Sendo que a União Européia constitui no exemplo mais notável mundialmente.
[2] O conceito de instituição mais comumente adotado pelos artigos científicos sobre o tema é o de Douglas North, para quem “as instituições constituem as regras do jogo numa sociedade; mais formalmente, representam os limites estabelecidos pelo homem para disciplinar as interações humanas. Conseqüentemente, e em compensação, estruturam incentivos de natureza política, social e econômica.” (NORTH, 1998, pg. 7).
[3] Todavia, a maioria dos autores considera “dupla soberania” um termo demasiadamente radical, já que há limites explícitos para a atuação de cada esfera de governo dentro do território de uma federação
Muitos colegas me perguntam qual é a relação entre federalismo fiscal e ciência econômica. Esse assunto não estaria mais próximo da ciência política ou do direito público? Para os incrédulos, respondo suas dúvidas com os primeiros parágrafos já concluídos da minha monografia:
1.1.1 Federalismo e Teoria Econômica - Aspectos Conceituais
Na atualidade, a questão do federalismo e da distribuição e descentralização intergovernamental de competências políticas deixou de ser objeto de estudo quase que exclusivo do Direito Constitucional, e cada vez mais vem atraindo o interesse de diversos outros ramos das ciências sociais, como a Economia, a Ciência Política e a História, em relação a pesquisas e estudos aplicados. De acordo com a bibliografia sobre o tema, tal interesse deve-se, sobretudo, à atual tendência internacional de fortalecimento da integração de blocos econômicos regionais[1], em que conjuntos de Estados nacionais abrem mão de parte de sua soberania para dar lugar a uma instituição de poder supra-nacional, capaz de conciliar os interesses das unidades constituintes.
Além disso, deve-se destacar a própria estrutura socioeconômica das principais federações existentes presentemente. Geralmente, são países democráticos, com grande dimensão territorial (como o Brasil, os Estados Unidos e o Canadá), populacional (como a Índia) e econômico (como os Estados Unidos e a Alemanha), que buscam, pela descentralização das competências políticas, uma maior aproximação dos cidadãos aos seus representantes, de modo a favorecer uma melhor compreensão por parte destes sobre as preferências políticas e as demandas do eleitorado em nível regional e local, assim como uma maior fiscalização da administração pública pelos cidadãos. Além disso, pelo fato de que a maioria das federações enfrenta situações de heterogeneidade populacional, de natureza socioeconômica ou cultural, autores de diferentes formações dentro das ciências sociais consideram os arranjos federativos como mecanismos para os grandes países preservarem democraticamente a sua integridade nacional.
Outros autores ainda destacam o papel do desenvolvimento e a expansão dos meios de comunicação para a maior eficiência das políticas de descentralização, já que tanto os governos como os cidadãos têm cada vez maior volume de informações ao seu dispor.
Uma federação pode se formar de duas maneiras. Pode ser o resultado de uma centralização de poder em um Estado formado pela união de unidades políticas autônomas, como é o caso dos Estados Unidos, formado pela união das treze colônias britânicas na América do Norte. Ou então, pode ser o resultado da descentralização de poder em Estados nacionais unitários, tal como aconteceu na Alemanha e no Brasil.
Em suma, o federalismo é um ideologia política, isto é, consiste em um conjunto de idéias combinadas, relativas ao exercício do governo em um determinado território. Sabendo-se que, para melhor estudar como um Estado é governado e como o mesmo influi na economia e na sociedade a qual pertence a qual pertence, é imprescindível que se considere os arranjos institucionais[2] vigentes, incluindo o conjunto de leis, políticas e práticas pelos órgãos públicos, institucionalmente, o federalismo caracteriza-se pela coexistência de diferentes esferas de governo dentro de um determinado país.
Segundo autores como Fernando Luiz Abrúcio (2000), o federalismo consiste em um arranjo político com uma dupla soberania[3]. Isto é, governam juntos, em um dado território nacional, um conjunto de governos subnacionais, que contam com autonomia e com capacidade de auto-organização, auto-governo e auto-administração, responsáveis em atender ao eleitorado local, e um governo federal, representante de todo o país. As competências políticas e administrativas tendem a ser descentralizadas, sendo que as atribuições delegadas a cada esfera de governo são definidas por uma Constituição Federal. Contudo, a descentralização de competências entre esferas de governo exige a existência de um sistema tributário descentralizado, de modo a proporcionar a cada instância de governo o volume de recursos necessários para cumprir com suas obrigações.
Em relação ao pacto federativo, isto é, ao acordo entre as partes federadas que dá a origem e a forma à federação, sua conceituação é discutida por duas correntes de autores. Segundo uma dessas correntes, o pacto federativo é um pacto político, que define o poder e a autonomia de cada esfera governamental dentro de um Estado nacional. A outra corrente, à qual se insere Arnaldo Madeira (2000), defende que o federalismo é o resultado de uma toda uma engenharia política, fruto da barganha entre interesses locais e federais. Por isso, a construção de um pacto federativo deve ser feita de modo a se adequar com as instituições e as características sócio-culturais ao país ao qual pertence. Além disso, as formas institucionais que uma federação pode assumir são variadas, de acordo com questões geográficas, culturais e históricas específicas a cada nação.
[1] Sendo que a União Européia constitui no exemplo mais notável mundialmente.
[2] O conceito de instituição mais comumente adotado pelos artigos científicos sobre o tema é o de Douglas North, para quem “as instituições constituem as regras do jogo numa sociedade; mais formalmente, representam os limites estabelecidos pelo homem para disciplinar as interações humanas. Conseqüentemente, e em compensação, estruturam incentivos de natureza política, social e econômica.” (NORTH, 1998, pg. 7).
[3] Todavia, a maioria dos autores considera “dupla soberania” um termo demasiadamente radical, já que há limites explícitos para a atuação de cada esfera de governo dentro do território de uma federação
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