O Desafio Brasileiro - Gustavo Franco

A aceleração do processo de globalização acirrou os fluxos financeiros internacionais durante os anos noventa, e isso provocou mudanças estruturais nas condições macroeconômicas dos países emergentes, e o Brasil não foi exceção. Mas qual foi o principal efeito da abertura financeira, que acompanhou os movimentos da abertura econômica e comercial, sobre as condições de definição de política macroeconômica no Brasil?

Segundo Gustavo Franco, o resultado esperado é a tendência à chamada “lei do preço único” na economia, isto é, a arbitragem realizada pelos agentes econômicos acabaria por levar à convergência dos preços dos ativos financeiros domésticos em todas as economias abertas, e os diferenciais internacionais de juros (a remuneração dos ativos financeiros) tenderiam a se tornar proporcionais apenas aos diferenciais de inflação esperada para cada economia e aos riscos associados ao investimento em ativos de cada país.

Esse fator – a convergência internacional das taxas de juros – afeta a capacidade dos governos nacionais em realizar políticas econômicas ativas e independentes. Dessa maneira, as economias abertas colocam-se em um trilema de políticas macroeconômicas, o que significa que as autoridades nacionais só podem controlar duas das seguintes possibilidades de políticas:
- garantir a livre mobilidade de capitais;
- controlar a taxa de câmbio;
- exercer política monetária ativa.

Ou seja, os governos dos países emergentes, como o Brasil, passaram a ter a partir da década de noventa muito menos espaço para realizar políticas expansionistas e irresponsáveis (o “velho keynesianismo”, nas palavras do autor) do que, por exemplo, na década de de oitenta. Por isso, Franco exalta a necessidade de que países emergentes implantem medidas institucionais para garantir a responsabilidade macroeconômica, de modo a evitar a fragilização econômica e possíveis ataques especulativos contra suas reservas em moeda estrangeira.

A questão do trilema de políticas de macroeconômicas esteve presente nas duas fases do plano Real, no Brasil. Durante o primeiro governo FHC, o Brasil optou, dentro do trilema, pela livre mobilidade de capitais e o controle cambial pelo sistema de bandas. A política monetária havia se tornado subordinada à política cambial. Já no segundo governo FHC, após o ataque especulativo contra o Real em 1999 e com Armínio Fraga à presidência do Banco Central, a política econômica foi alterada, com a preservação da livre mobilidade de capitais e a conquista de se exercer uma política monetária ativa pelo sistema de metas de inflação. Por outro lado, deixou-se a taxa de câmbio flutuar a partir desse período.