A Falácia das Políticas Expansionistas

Com o acirramento das campanhas eleitorais, vemos as tradicionais e espalhafatosas promessas dos candidatos frente aos eleitores, cada qual se afirmando um salvador da pátria, capaz de gerar prosperidade com sua simples "vontade política". E, é claro, sempre fazem afirmações do tipo "eu vou ter peito para baixar drasticmente os juros", ou "é preciso que o Estado gaste mais em (qualquer coisa)". Contudo, independentemente do nível de conhecimento da estrutura (vejam bem, não estou falando de conjuntura) macroeconômica internacional por parte dos candidatos, é importante que o eleitorado, para não ser enganado, tenha a noção de que os possíveis efeitos virtuosos desses tipos de políticas seriam praticamente nulos.

Após a Segunda Guerra Mundial, os países capitalistas formularam uma nova ordem econômica internacional, denominada como Acordo de Bretton Woods. Tal acordo, formulado sob a liderança de Keynes (Reino Unido) e White (EUA), baseou-se em um arranjo internacional de paridade cambial fixa (mas ajustável) em relação ao dólar, e do dólar em relação ao ouro, controles de movimento de capital de curto prazo por todos os países, e a criação de instituições econômicas e financeiras internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, capazes de dar estabilidade ao sistema. A ênfase do arranjo era, de acordo com as próprias idéias de Keynes, possibilitar ao mesmo tempo o estímulo ao comércio e a integração econômica internacional (pela paridade cambial), e a possibilidade de governos nacionais realizarem políticas anti-cíclicas, de modo a buscar o pleno-emprego dos seus fatores de produção, assim como dar prioridade aos investimentos internacionais de longo prazo sobre os fluxos especulativos (pelo controle de capitais). Assim, os governos podiam gastar acima de sua arrecadação e manipular as taxas de juros internas de modo a estimular investimentos, sem maiores conseqüências sobre o equilíbrio externo de suas economias.

Contudo, o desenvolvimento dos mercados financeiros, a partir da década de 60, minou a eficiência dos controles de capitais em nível internacional, o que foi um dos principais fatores que fizeram com que o acordo de Bretton Woods acabasse, e, a partir de meados da década de 70, os países progressivamente passaram a adotar câmbio flutuante, já que a especulação promoveu ataques às moedas com perspectiva de ajuste, e livre mobilidade de capitais, já que os controles, além de ineficazes, se tornaram um próprio fator de desestímulo à captação de capitais, inclusive produtivos. Contudo, a livre mobilidade de capitais eliminou a possibilidade de que os governos nacionais pudessem fazer políticas expansionistas sem efeitos indesejáveis sobre o Balanço de Pagamentos de suas economias.

Explicando melhor, se um governo resolve gastar mais do que arrecada (ou seja, realiza uma política fiscal expansionista), ele faz um efeito favorável sobre a demanda agregada nacional, o que expande a produção e a renda. Contudo, se tal política for financiada pelo endividamento público, o governo faria uma pressão sobre as taxas de juros nacionais para cima (pois, o governo absorveria os recursos financeiros existentes na economia, o que eleva seus preços), o que atrai capitais para o país, valoriza o câmbio (supondo que o país adote câmbio flutuante), e prejudica as exportações. Com câmbio fixo, o governo tem que comprar os dólares que entram no país, esterelizando o seu impacto sobre o câmbio, mas, pelo efeito sobre a oferta monetária, o ajuste se daria pelo nível interno de preços, manifestado pela inflação.

Por outro lado, se um governo faz política monetária expansionista, manipulando para baixo a taxa de juros interna, pode estimular o nível de investimentos da economia. Contudo, uma taxa de juros artificialmente baixa provoca fugas de capital do país, com graves impactos desestabilizadores sobre a economia interna.

Em resumo, na impossibilidade de um país impôr unilateralmente controles sobre movimentos de capital sem se isolar da economia internacional, os candidatos poderiam respeitar mais a inteligência dos eleitores, e deixar de fazer promessas sobre políticas econômicas quantitativas. Seria muito mais útil para toda a sociedade brasileira se os temas de debate forem voltados à qualidade das políticas fiscais adotadas, ou seja, ao invés de o Estado "gastar mais", "gastar melhor, com maior retorno". Para todos aqueles que não acreditam que a acumulação de capital seja um fator necessário e suficiente para a melhoria dos padrões de vida de um país, tais políticas de natureza qualitativa seriam as principais ferramentas de estímulo público ao desenvolvimento econômico.