Libertários?

Acompanhando a blogosfera econômica brasileira, fiquei sabendo que os libertários (grupo ideológico bastante presente na esfera virtual) fundaram seu próprio partido político, o LIBER. A princípio, a idéia me agradou bastante, já que considero que o descontrole fiscal é, atualmente, o maior problema macroeconômico brasileiro, responsável pela necessidade da manutenção de taxas de juros reais elevadas para controlar a inflação, além de sugar a poupança privada dos mercados de crédito, inibindo investimentos pelo mecanismo de crowding-out. Politicamente, já cansei de ler notícias de como que partidos fisiológicos como o PMDB e o PTB partilham e colonizam a máquina pública com uma fome voraz de cargos e verbas, sem oferecer nenhuma nova idéia de administração pública frente a sociedade. E é graças aos interesses desses partidos que quaisquer iniciativas de reforma fiscal são sempre travadas no Congresso Nacional. Por isso, o surgimento de uma opção política, com ideais modernos (ou seja, não comunistas ou patrimonialistas) e objetivos definidos é algo a se comemorar.

No entanto, como mesmo muitos blogs libertários já estão comentando, é de se ver para crer se o LIBER pretende mesmo ter alguma importância no cenário político nacional, ou se vai ser apenas mais alguma micro-legenda bizarra, sustentada por verbas públicas. Para isso, são necessários alguns cuidados por parte de seus filiados e simpatizantes. Em primeiro lugar, nota-se que esse partido reúne integrantes de um grande espectro ideológico, incluindo terceira-vias, liberais modernos, liberais clássicos, minarquistas e anarco-capitalistas. Por isso, é necessário que o radicalismo seja controlado. Isto é, o LIBER não pode ter um programa anarquista de governo, se quiser ser levado a sério pelo eleitorado. Talvez o idealismo da extinção de toda a atividade estatal seja belo, mas nenhum intelectual sério acredita que o livre-mercado pode se sustentar institucionalmente sem a definição de direitos de propriedade. Em segundo lugar, o programa do partido deve levar em conta os problemas específicos da realidade brasileira. Toneladas de citações gratuitas de Ludwig Von Mises, Hayek e Milton Friedman, carregadas de ideologia a la "Classe Média Way of Life", tal como são freqüentes nos blogs minarquistas, tendem a espantar prováveis simpatizantes.

Pedro, do blog O Indivíduo, indica três causas como ponto de partida para o movimento político libertário brasileiro que me parecem bastante factíveis:

1. A instituição obrigatória da discriminação entre preço e imposto em todas as notas fiscais, em todas as instâncias. Isso é realizado em alguns países. Quando fiz intercâmbio em Toronto, Canadá, em 2002, demorei um pouco para me acostumar, e os preços tendem a ficar muito quebrados, mas acho uma ótima idéia. E isso que lá o imposto sobre CDs de rock e alimentação (minhas principais despesas, aos 17 anos) não passava dos 15% sobre o preço bruto. Aqui no Brasil, certamente o governo ficaria com medo de divulgar as tarifas...

2. A abolição de toda e qualquer propaganda estatal, inclusive de empresas estatais. Algumas revistas e redes de televisão iriam fechar, mas eliminaria um grande "peso-morto" do gasto público brasileiro. Eu incluiria também o fim da "Voz do Brasil" e do Horário Eleitoral Gratuito.

3. Uma emenda constitucional que fale, à americana, em "probable cause". Isto é, a definição de critérios para a polícia parar e abordar os cidadãos. Isto é, para que o Estado retome sua função primordial de manter a segurança pública, o primeiro passo é exatamente ele deixar de ser uma fonte de insegurança.