O Aumento do IPI para os Automóveis Importados

O assunto recente mais comentado pelos economistas na última semana é a elevação em 28% do IPI sobre carros produzidos fora do Mercosul. Os resultados esperados por esse tipo de política são conhecidos por todos os iniciados em teoria econômica: no curto prazo, elevação de preços ao consumidor; no longo prazo, a barreira à entrada de novas firmas no mercado interno (devido à exigência de que 65% das peças sejam produzidas em território nacional) reduzirá a oferta de automóveis, inibindo a geração de empregos e diminuindo a competitividade internacional da indústria automotiva brasileira. Em resumo, haverá uma transferência de bem-estar do consumidor para as montadoras de carros instaladas no país.

Mas o que fez com que o governo tomasse essa medida? Acredito que seja a combinação de dois fatores: um de relacionado à economia política, e outro de natureza puramente fiscal.

Em primeiro lugar, as montadoras de automóveis no Brasil estão organizadas em uma associação, a ANFAVEA (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores). Essa organização defende os seus interesses perante o governo, e como essas empresas são importantes para o financiamento de campanhas eleitorais, seu poder de barganha é alto. Ou seja, há aquilo que na economia política é chamado de rent-seeking, isto é, a captura das políticas de estado por grupos de interesse.

Em segundo lugar, todos sabemos que o processo orçamentário do Brasil é caótico. Parlamentares do Congresso têm o poder de redigir emendas no orçamento da União que extrapolam os planos de gastos e as metas fiscais estipuladas pelo Ministério da Fazenda. Por isso, há muito tempo o governo federal precisa aumentar impostos para manter o superávit primário dentro da meta, e evitar (mais) pressões inflacionárias. É sempre uma alíquota do IPI sendo reajustada para cima aqui, uma alíquota do IOF acolá. Como não vejo nenhuma solução para a ineficiência do Congresso brasileiro, a tendência é isso continuar acontecendo.