sábado, abril 22, 2006

Sobre as Revoltas Estudantis na França

Relativamente às manifestações dos jovens franceses contra a polêmica lei do emprego para jovens, que incentiva a contratação minimizando os direitos dos trabalhadores para as empresas, vemos, na mídia e na opinião pública, um verdadeiro massacre. Que a revolta é conservadora, que a revolta é comunista, que expressa uma "aversão ao trabalho", que fará a França crescer menos, que as empresas francesas se deslocarão para a China, entre outros argumentos.

Em uma abordagem menos ideologicamente parcial, vemos que a coisa não é bem assim - e que as manifestações, que juntaram milhões de jovens trabalhadores, tem uma lógica racional.

Em primeiro lugar, deve-se lembrar que o governo conservador da França, liderado por Jacques Chirac, foi eleito com cerca de apenas 25% dos votos. Ou seja, não tem legitimidade suficiente perante à sociedade francesa para tentar realizar reformas sociais polêmicas. Em nome da responsabilidade política, o governo deveria ter se dado conta disso.

Em segundo lugar, a segurança é um bem público, isto é, a sociedade demanda segurança para seus governantes. Se as empresas têm o direito de demitir livremente e sem indenizações seus trabalhadores, o impacto na vida destes, caso venham a ser demitidos, justifica a sua oposição à lei. Concordo que legislações trabalhistas muito rígidas, que tratam os empregadores como "exploradores" natos, tendem a espantar o espírito empreendedor no país, já que apenas as grandes empresas podem contar com um corpo de advogados apto o suficiente para enfrentar os seguidos processos trabalhistas, e informalizar a economia. Contudo, a indenização ao trabalhador dispensado antes do término do seu contrato é um direito inalienável, pois ajuda a manter um padrão de vida mínimo garantido para todos os cidadãos, o que, se não é economicamente eficiente, na ótica do equilíbrio geral paretiano, é moral e civicamente justificável.

Por fim, os países ocidentais vem desregulamentando o seu mercado de trabalho e cortando direitos dos seus trabalhadores como modo de evitar fuga do seu capital produtivo para países de tradição institucional autoritária, como a China. Nesses países, as massas são vistos como meros instrumentos de manobra de seus guias, isto é, de seus governantes, que se julgam saber o que é melhor para seu povo, incluindo suprimir seus direitos mais básicos, independentemente das opiniões deste. Tal ideologia política é absolutamente incompatível com os princípios democráticos dos países ocidentais, o que significa um limite político claro à desregulamentação do mercado de trabalho nesses países.

Já é hora de as instituições políticas e econômicas internacionais, como o Banco Mundial e a ONU pressionarem os países autoritários a elevarem os níveis de direitos humanos, liberdade e bem-estar social de suas populações, como modo de evitar que as condições de trabalho no mundo se nivelem pelo nível mais baixo, como vem acontecendo no mundo nos últimos vinte anos.

Um comentário:

Gabi disse...

Entra aí no MSN que eu quero falar contigo!!
:P