Enfrentar a Desigualdade ou a Pobreza? – Debate entre Feldstein, Milanovic e Sen

Martin Feldstein, da Universidade de Harvard, em seu artigo “Income Inequality and Poverty” (1998), argumenta que, ao contrário do que muitos economistas e intelectuais apresentam, a desigualdade não é um problema social, ao contrário da pobreza. Segundo o autor, o critério econômico para definir alterações de bem-estar social e o impacto social de políticas consiste no conceito de ótimo de Pareto, isto é, a situação de que, se uma mudança no equilíbrio social pode melhorar a situação de um indivíduo ou um grupo de indivíduos, sem piorar a situação dos demais, então essa mudança é benéfica. Assim, a desigualdade pode ser Pareto-eficiente, se a renda de um determinado grupo de indivíduos aumentar sem que a renda de outros indivíduos diminua. Por isso, o único motivo pelo qual as pessoas (economistas, intelectuais, e outras) podem se incomodar com a desigualdade na sociedade, é por que elas têm inveja do aumento de bem-estar alheio. E esse sentimento de inveja, para o autor, é moralmente condenável, principalmente porque nos últimos anos as grandes riquezas pessoais tenderam a aumentar por fatores mercadológicos, como o aumento de número de horas trabalhadas e aumento da produtividade do trabalho qualificado. Por isso, a inveja não pode ser um critério racional para a definição de políticas econômicas.

Sobre as causas da pobreza, vistas por Feldstein como o maior problema social, o autor apresenta uma visão estritamente conservadora. Para o autor, a pobreza pode ter três causas. Em primeiro lugar, o desemprego estrutural, que seria provocado por uma legislação social que desestimularia a procura de novos empregos pelos desempregados. Em segundo lugar, a falta de habilidades pessoais, provocada pela má escolaridade (causada por falta de competição entre as instituições públicas de ensino), falta de treinamento no emprego (causada pelos altos custos sociais de contratação, que desestimula as emprsas a oferecer programas de treinamento), ou simplesmente falta de aptidão individual ao trabalho, provocada por fatores congênitos ou decorrentes de determinados estilos de vida (como o uso de álcool e drogas). A última causa da pobreza, para o autor, decorre das escolhas individuais dos indivíduos, isto é, de consumir mais lazer do que o necessário para melhorar a sua condição, o que pode ser estimulado por políticas de transferência de renda.

Ou seja, na visão conservadora de economia e sociedade de Feldstein, a pobreza é um fenômeno totalmente exógeno ao sistema econômico. Existe pobreza devido aos incentivos provocados por políticas públicas e devido às preferências, características e escolhas de determinados indivíduos. E só. O autor adverte que a pobreza pode ter a conseqüência de criar pressões políticas para a adoção de políticas monetárias expansionistas, o que, por gerar inflação no longo prazo, em troca de um aumento temporário na demanda por mão-de-obra, pode prejudicar a eficiência da economia como um todo.

O teor conservador do artigo de Feldstein gerou muitas críticas. Uma delas, de Branko Milanovic (2003) “Why We All Do Care about Inequality but Are Loath to Admit It”, defende a redução da desigualdade por motivos de estabilidade social e política e de correção de falhas de mercado, ja que a concentração de renda poderia reduzir o número de potenciais investidores em uma economia.

Por outro lado, em resposta ao caráter moralista da crítica de Feldstein à “Economia da Inveja”, Milanovic argumenta que as questões éticas e morais não são fenômenos passíveis de serem estudados pela economia. O que interessa, para o autor, é estudar qual é a racionalidade dos agentes econômicos em serem invejosos. Para o autor, e explicado no artigo original com referências à Teoria dos Jogos, os agentes econômicos podem apresentar um comportamento visto como “invejoso” em situações em que há alguma distribuição de riqueza porque interpretam a riqueza recbida não apenas como um meio de troca, mas sim como o resultado da avaliação social ao seu comportamento. Por isso, quando um agente recebe muito menos do que os seus semelhantes, seu bem-estar dimunui porque ele se sente injustiçado, mesmo que sua renda não tenha diminuído em termos absolutos. Por isso, o que parece “inveja”, para algumas pessoas, é, na verdade, “justiça” para outras.

Sobre a preocupação social com a desigualdade, há uma convergência entre a visão de Milanovic e a de Sen, de que toda teoria, ou mesmo comportamento, normativa em relação à sociedade tem algum fundamento no princípio da igualdade. Mesmo entre pensadores de visão mais liberal-utilitarista, que rejeitam a igualdade econômica como um princípio a ser seguido politicamente, seguem uma crença numa igualdade de direitos entre os inivíduos. Para Sen, alguma forma de igualdade está sempre presente nos argumentos sociais pela simples questão da plausibilidade das concepções pessoais aos ouvidos de seus semelhantes, isto é, é como uma forma de se buscar mostrar a imparcialidade entre indivíduos. Para Milanovic, por outro lado, a preocupação com a igualdade é uma conseqüência direta do pensamento humanista Iluminista, que assume a igualdade de direitos entre os cidadãos. Por isso, toda e qualquer desigualdade na sociedade, mesmo a econômica, tende a ser racionalmente discutida e questionada entre os indivíduos, como uma forma de escape moral ao próprio enriquecimento pessoal.

PS. Li hoje que Martin Feldstein está muito bem cotado para substituir Ben Bernanke na presidência do FED, no ano que vem. Isso dá o que pensar...