Sobre "O Novo Plano de Defesa Nacional"

Novo Plano de Defesa Nacional Prevê Serviço Militar Obrigatório para Mulheres

Como amplamente divulgado na imprensa, o ministro Mangabeira Unger elaborou uma nova diretriz para a política de segurança nacional, que prevê o alistamento e o serviço militar de todos os cidadãos com idade apropriada, inspirado no modelo israelense de defesa militar. Segundo o ministro, o Exército deve ter um papel de "nivelar os brasileiros de diferentes classes sociais".

Contudo, ao meu ver, isso me parece mais uma proposta política dita "revolucionária", sem se preocupar com a gestão dos recursos públicos.

Em primeiro lugar, por que o modelo israelense deveria ser a inspiração da política militar brasileira, se o Brasil não tem inimigos no seu continente? Além disso, o único potencial adversário para um conflito armado envolvendo o Exército Nacional, as FARC colombianas, não tem tamanho e nem estrutura para enfrentar as forças militares brasileiras.

Em segundo lugar, o projeto político prevê que só serão aproveitados de fato no Exército os alistados que apresentam "boa forma física" e "bom conhecimento de asuntos militares", sendo o resto aproveitado para serviços mais rudimentares. Ora, veremos, portanto, mais um exemplo de regressividade do gasto público no Brasil, com o detalhe de que, nesse caso, os atingidos pela política serão compulsórios, isto é, não poderão nem mesmo ser considerados beneficiários.

Explico melhor, tomando o meu caso particular. Quando me alistei no Exército, no ano em que fiz 18 anos (2002), estava cursando o primeiro ano do curso de Economia na UFRGS. Sabia que eu não pretendia seguir carreira profissional no Exército, e, além disso, o serviço militar iria ocupar tempo necessário ao meu estudo, prejudicando minha atuação acadêmica. Então, pedi a dispensa, sendo, no momento da entrevista, sincero sobre meus motivos, e o oficial responsável foi naturalmente compreensivo. Assim, houve uma relação de duplo ganho entre o Exército e eu: o Exército não gasta seus recursos em quem não está interessado em seguir carreira, e eu não gasto tempo de estudo e trabalho em atividades nas quais não pretenderia progredir futuramente.

Por outro lado, para jovens pobres, muitas vezes desempregados (ou em empregos de baixa qualidade), de baixa instrução e poucas perspectivas na vida, o serviço militar é uma boa opção para o aprendizado de serviços técnicos (como mecânica, segurança, etc.), a certeza de uma boa experiência profissional, o recebimento de um soldo, e a esperança de seguir uma carreira. Por isso, o Exército tem mais vantagens em incorporar essas pessoas em seus quadros, e, para essas pessoas, o Exército serve como uma política social completa, que investe em seu capital humano e suas capacitações, além de proprocionar renda.

A proposta do ministro Mangabeira Unger significa, em resumo, na transferência de recursos públicos de pessoas pobres e interessadas para pessoas mais favorecidas economicamente e não-interessadas nos benefícios da política. Um retrocesso na gestão fiscal, em resumo.

É uma pena que a população brasileira, mesmo após vinte anos de regime democrático, continue refém de medidas arbitrárias e autoritárias de seus governantes.