Instituições e Crescimento Econômico

Essa foi minha última resenha para a disciplina de Macro II. Baseado no capítulo 4 do manual de Crescimento Econômico do Acemoglu, procurei verificar a correlação, e a relação de causalidade, entre as instituições sociais e o desempenho econômico de cada país.

De acordo com Acemoglu (2008), as instituições consistem no conjunto de regras, regulações, leis e políticas que afetam os incentivos econômicos aos quais os agentes estão submetidos, em uma sociedade, incuindo os incentivos ao investimento em tecnologia e em acumulação de capital físico e humano, fatores associados com o processo de crescimento econômico. As instituições dependem de escolhas sociais assumidas pela economia. Isto é, mesmo que as leis e as regulações não sejam decididas individualmente e tenham uma certa persistência ao longo da história, elas decorrem das escolhas dos membros das sociedades que as adotam. Por outro lado, reformas institucionais, isto é, alterações dessas regras aos quais os agentes estão submentidos, são passíveis de alterar o desempenho do desenvolvimento econômico de um país.

O autor explica a relação entre as instituições vigentes em uma economia e a cultura apresentada por uma sociedade. Segundo Acemoglu, ambos fatores afetam o comportamento individual e a determinação de incentivos em uma sociedade. Contudo, as instituições são mutáveis, isto é, estão sobre o controle dos membros da sociedade, seja pela maioria, seja por aqueles que detêm maiores parcelas de poder, os quais podem decidir alterações na estrutura vigente de regras, leis e distribuições. Por outro lado, a cultura é tida como exógena, isto é, fora do controle dos indivíduos e de qualquer política, e depende de fatores históricos associados a cada sociedade.

O conceito de instituições, de acordo com Acemoglu, envolve três elementos. Primeiro, as instituições são criadas, defendidas, mantidas e alteradas pela ação humana, isto é, elas são decorrentes das escolhas das próprias sociedades, e afetam o seu futuro. Segundo, as instituições impõem restrições ao comportamento humano individual, ou seja, elas criam sistemas de punições e recompensas para determinados padrões de comportamento. Terceiro, as restrições impostas pelas instituições afetam as interações econômicas, sociais e políticas entre indivíduos, famílias e empresas e os incentivos associados ao seu comportamento.

Nesse sentido, as instituições afetam a dinâmica do desenvolvimento econômico por influenciar a estrutura de incentivos ao comportamento dos agentes na sociedade. Assim, afetam a alocação de recursos ao seu uso mais eficiente na economia, assim como a distribuição de lucros econômicos e de direitos de controle. Por isso, se as instituições facilitarem e encorajarem a acumulação de fatores, a inovação, a alocação eficiente dos recursos e o comportamento individual de propensão a assumir riscos, poupar, educar, aprender, resolver problemas de escolha pública e prover bens públicos, de acordo com a teoria econômica, essa sociedade deverá propsperar mais em relação as demais.

Por fim, o autor questiona por que algumas sociedades assumem instituições que podem retardar o crescimento econômico. Segundo Acemoglu, isso pode acontecer devido a dois motivos.

Em primeiro lugar, podem haver problemas de coordenação de decisões por parte dos membros dessas sociedades. Esse fenômeno é mais comum em períodos breves de tempo.

Em segundo lugar, pode haver conflitos de interesse dentro das sociedades. Nesse caso, parte-se da hipótese de que nenhuma reforma institucional é Pareto-eficiente, isto é, não pode beneficiar a todos os indivíduos, sempre haverá ganhadores e perdedores entre eles. Por isso, os grupos sociais que poderiam ser prejudicados pelas mudanças podem utilizar meios, inclusive seu poder político, para impedi-las, defendendo as instituições vigentes.

Portanto, segundo Acemoglu, a questão das instituições é a mais importante causa do crescimento econômico nos países, e é capaz de explicar por que determinados países são ricos ou pobres hoje, assim como sua dinâmica ao longo da história. Também, as instituições explicam o comportamento do crescimento econômico mundial ocorrido nos últimos dois séculos, marcado pela grande aceleração do progresso tecnológico e dos investimentos em capital humano que se seguiram à Revolução Industrial.

A relação de causalidade entre as instituições e o desempenho macroeconômico dos países é confirmada por diferentes estudos e testes empíricos levantados pelo autor. Esses testes utilizaram procedimentos econométricos capazes de controlar possíveis problemas, como a simultaneidade, isto é, a confusão se a qualidade das instituições estimula o crescimento econômico, ou o crescimento econômico permite maiores investimentos nas instituições, e o viés de variáveis omitidas correlacionadas com os indicadores institucionais. Por exemplo, são utilizados métodos de variáveis instrumentais, experimentos naturais (no caso das Coréia após sua divisão entre o Norte comunista e o Sul capitalista) e a análise histórica, como no caso das colônias européias pelo mundo.

Como limites à análise institucional dos determinantes do crescimento econômico, o autor destaca a escassez de trabalhos para diferenciar o impacto de diferentes tipos de instituições sobre o crescimento econômico. Acemoglu diferencia apenas os direitos contratuais, que regulam as relações horizontais entre os agentes econômicos em uma sociedade, dos direitos de propriedade, que protejem os cidadãos dos poderes arbitrários das elites, dos políticos e dos grupos privilegiados de sua sociedade.

Além disso, essa abordagem não explica exatamente as diferenças entre o nível de produto e renda entre países e entre períodos no tempo em termos de diferenças institucionais. Segundo o autor, a solução para esse problema está na análise dos determinantes das escolhas coletivas nas sociedades, o que envolve o estudo da relação entre as instituições e o equilíbrio político dos países, o que, por sua vez, depende as implicações distributivas do processo de crescimento econômico. Em termos mais formais, isso significa a necessidade de uma maior interação entre a macroeconomia do crescimento e a economia política, isto é, de estudos específicos sobre como que conflitos de interesses entre diferentes indivíduos são agregados nas escolhas coletivas e como isso pode levar a instituições que desestimulam o crescimento econômico.