Comentário Sobre a Cláusula de Barreira

É consenso entre os analistas políticos que o excesso de partidos políticos atuando no Congresso Nacional representa um entrave à governabilidade, a discussão sobre propostas de lei e emendas e um estímulo à corrupção, pois aumenta a necessidade de se haver cargos no governo para ser distribuídos entre a chamada "base aliada", isto é, entre os partidos que apóiam algum determinado governo, em nível federal, estadual ou municipal.

Dentre as alternativas mais conhecidas internacionalmente para se reduzir o número de partidos políticos com real força política em nível nacional, existem o chamado Voto Distrital (comum nos países parlamentaristas e nos EUA), em que o voto para cargos legislativos é regionalizado, e o Voto por Lista Fechada (adotado pela maioria dos países presidencialistas), em que o eleitor vota em um partido político para as eleições legislativas, e cada partido escolhe seus políticos eleitos com base na proporção de seus votos em relação aos dos demais partidos.

No Brasil, nessa presente eleição, foi executada uma proposta alternativa com o mesmo objetivo de reduzir os partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Foi instituída a clásula de barreira, em que os partidos que não obtivessem pelo menos 5% dos votos para o Congresso Nacional tivessem seu tempo de espaço na televisão cortado e suas verbas federais para campanha reduzidas. Tal política teria o efeito positivo de além de reduzir o número de partidos políticos no Congresso Nacional, de economizar recursos públicos que financiariam campanhas políticas condenadas ao fracasso e de preservar a paciência do cidadão com propagandas compulsoriamente televisionadas de candidatos e partidos com ideologia bizarra, sem identificação alguma com o eleitorado.

Com a regra em vigor, seria esperado que os partidos políticos no Brasil começassem a se fundir entre aqueles com maior afinidade ideológica, fortalecendo não apenas os partidos resultantes, mas também a ideologia e o sistema político brasileiro como um todo. Assim, por exemplo, poderia-se esperar o surgimento de uma grande frente de direita incluindo PP e PFL, assim como o fortalecimento da social-democracia com a fusão de PSDB e PPS, ou a incorporação do PDT pelo PSB, ou a união de todas as forças evangélicas em um novo Partido Democrata Cristão, ou mesmo a união de todos os partidos de extrema-esquerda, fortalecendo a representação de sua ideologia.

Contudo, o que estamos vendo até agora (e sem perspectiva de mudança, para o futuro), foi uma espécie de "comilança" dos partidos médios sobre os pequenos. Ou seja, os partidos médios, que ficaram com votação em torno da cláusula de barreira buscaram engolir partidos menores sem proximidade ideológica nenhuma, apenas para fortalecer sua votação e assegurar seus acessos à propaganda televisiva e aos recursos públicos de campanha. Assim, vimos, até agora, o PTB (partido sem ideologia alguma) absorver o PAN (partido dos aposentados, sem futuro político algum) e o PL (partido centrista, de orientação religiosa) se unir com o Prona (partido nacionalista neo-fascista, de extrema-direita) e o PT do B (partido de esquerda trabalhista) para fundar o Partido Republicano. Hoje mesmo o PPS se uniu com o PHS (que prega a pitoresca utopia do "Solidarismo" para ocupar o lugar do Capitalismo) e o PMN (igualmente pitoresco, defende a ideologia da Inconfidência Mineira) para fundar o Partido Democrata. Mais bizarro ainda é a proposta fusão do Partido Verde com o PSC, de orientação evangélica e subordinado nacionalmente ao casal Garotinho.

Ou seja, a cláusula de barreira está conseguindo eliminar os pequenos partidos do cenário nacional. Contudo, não são eles os responsáveis pela ingovernabilidade e pelo leilão de cargos políticos a líderes partidários, favorecendo assim a corrupção. Isso é culpa dos partidos fisiólógicos (PMDB, PL, PTB e PP de São Paulo pra cima), sem ideologia nenhuma, e cuja única finalidade de existência é dar espaço para caciques regionais (ou religiosos, ou corruptos notórios como Roberto Jefferson) abocanharem influência e repasses de verbas junto aos governos executivos em nível federal, estadual e municipal. Partidos pequenos, de ideologia muitas vezes controversa, mesmo que insignificantes, são importantes no jogo democrático, e é necessário que sobrevivam e tenham pleno acesso às eleições, mesmo que não vençam. Eles existem em qualquer democracia, e representam a ideologia das minorias.