Sobre a Falácia de Dilma Rouseff

No momento, o Brasil vive um choque ideológico dentro do governo federal, no que diz respeito à condução da política fiscal. De um lado, o ministro Antônio Palocci e sua equipe no Ministério da Fazenda defendem rigor no controle dos gastos públicos, de modo a gerar um superávit primário compatível com a necessidade do governo de levantar recursos para arcar com seus compromissos de juros. De outro lado, a ministra Dilma Rouseff, contando com inúmeros aliados dentro e fora do governo, defendem a flexibilização do orçamento, de modo a expandir os investimentos públicos no ano eleitoral.

Apesar do choque ideológico no que diz respeito a sua gestão, a política fiscal do governo Lula segue os parâmetros que foram ditados no Plano Plurianual 2004 – 2007, o qual é, atualmente, o principal instrumento de planejamento econômico de longo prazo pelo setor público brasileiro, contando com as diretrizes que regularão a política fiscal pelo período de quatro anos. O plano, suas diretrizes e os resultados apresentados até agora estão disponíveis para o público no site do Ministério do Planejamento (http://www.planejamento.gov.br). De acordo com os dados apresentados, apesar da convergência dos projetos adotados pelo governo federal ao que foi proposto no Plano Plurianual 2004 – 2007, os resultados dos programas executados pelo governo federal, no âmbito de cada ministério e secretaria, variam muito.

Nota-se claramente que, de todas as dimensões contidas no plano, é a dimensão econômica que vem apresentando melhores resultados. Tal como foi previsto no PPA, vêm se obtendo crescimento econômico acentuado com estabilidade de preços, controle fiscal e monetário, câmbio em valorização (para incentivar importações de bens de capital) e políticas específicas de promoção das exportações.

Nas demais dimensões, os programas públicos vêm apresentando graves problemas. Entretanto, ao contrário do que diz o senso comum brasileiro, a maior fonte de problemas para o planejamento público no Brasil não é o aperto fiscal exercido pelo Ministério da Fazenda (isso só é verdade em relação às políticas regionais, uma vez que o Ministério da Integração Nacional foi o maior atingido pelos cortes de gastos), mas sim os problemas burocráticos, de incapacidade de monitoramento dos projetos pelo governo federal e de más relações institucionais entre os diferentes ministérios e entre as esferas de governo brasileiras, no que diz respeito à divisão e à cooperação destas na realização de investimentos públicos e políticas sociais.

Dadas essas conclusões, cabe lembrar às declarações da ministra Dilma Rouseff, pedindo aumento nos gastos públicos para dinamizar os investimentos em infra-estrutura e em programas sociais. De fato, a atuação do setor público em investimentos sócio-econômicos é fundamental para romper os gargalos ao desenvolvimento econômico brasileiro. Porém, dada a análise realizada sobre a realidade dos programas governamentais brasileiros, ao invés de aumento dos gastos, o setor público brasileiro poderia ser muito melhor dinamizado por um verdadeiro choque de gestão, que reduza a burocracia e aumente a eficiência da alocação de recursos, pela divisão intergovernamental e interministerial de competências.